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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aprovar o aumento de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que disse que o presidente decidiu também vetar o fim do fator previdenciário (mecanismo que inibe aposentarias precoces), outro ponto defendido pelos sindicatos.
Segundo o ministro, a decisão de sancionar o reajuste dos aposentados tem um impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão, que será compensado com corte de despesas da mesma magnitude no Orçamento neste ano.
Mantega afirmou que o governo tem o compromisso de cumprir a meta de superávit primário do setor público (3,3% do Produto Interno bruto) em 2010. Segundo o ministro, os cortes a serem feitos no orçamento não atingirão investimentos públicos.
"Todos devem dar sua contribuição. O governo está dando sua contribuição no custeio e o Congresso com as emendas. Se o Congresso fez uma opção, também tem de se responsabilizar por ela", afirmou o ministro, ressaltando que os cortes representarão um "sacrifício" do governo.
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o pagamento do novo benefício aos aposentados será retroativo a janeiro. Por meio de nota, o ministério divulgou que o pagamento será feito a partir de agosto.
O governo informou que irá cortar as emendas de parlamentares e outras despesas de custeio para bancar o custo adicional do aumento. Mantega rejeita a análise de que a sanção do aumento pelo presidente Lula seja uma derrota da equipe econômica. Ele insistiu que o importante é a preservação da meta do superávit primário para este ano.
Análises
"O certo seria aumentar os impostos. Ou melhor, reduzir o custeio, mas teria de deixar de fazer investimentos, o que comprometeria o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", entende o professor do Insper, Otto Nogami. Para ele o reajuste de 7,7% não é o ideal.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, que participou da reunião com o presidente e ministros, o que pesou na decisão foi o fato de a equipe econômica considerar a possibilidade de cortar R$ 1,6 bilhão do orçamento para compensar esse reajuste, e a dificuldade de uma nova medida provisória ser aprovada pelos deputados com índice menor do que os 7,7%.
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, considerou coerente a decisão do presidente. "Acho que o presidente combinou duas coisas que são características dele: primeiro, um olhar na estabilidade ao não aprovar integralmente a questão do fator previdenciário, que mudaria completamente a questão dos gastos. E levando em consideração a situação dos aposentados, ele combinou 7,7%".
"Neste momento, precisamos fazer as escolhas certas entre o que se deve gastar justamente e decidir com sabedoria cortar os gastos menos necessários", manifestou, por meio de nota, a candidata à Presidência da República, pelo PV, Marina Silva, que considerou as decisões de Lula corretas.
"O aumento foi correto. Não foi só porque é ano eleitoral. Há tempos o presidente vem fazendo uma política mais frouxa no aspecto fiscal", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "O governo já havia autorizado negociar o reajuste até 7%. Não é uma diferença tão grande", afirmou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o aumento dado aos aposentados será revertido aos cofres públicos com o pagamento de mais impostos, principalmente no consumo de mercadorias.
"O reajuste não resolve o problema dos aposentados, mas ajuda", avalia o presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) Andrew Frank Storfer. No entanto, ele vai além em sua análise. "Está se falando de rombo nas contas públicas, por um lado é um absurdo que os aposentados recebam tão pouco por anos de contribuição. Mas temos de ser coerentes e não olhar somente para os aposentados e sim olhar para quanto o governo gasta ou deixa de gastar, já que ele gasta mal", critica.
Fator previdenciário
A Força Sindical comemorou a decisão do governo de sancionar o reajuste de 7,72%. Por meio de nota, a entidade disse acreditar que o valor deve beneficiar mais de 8 milhões de aposentados e injetar R$ 6,7 bilhões na economia.
Também por meio de nota, a CUT disse que a decisão foi positiva, mas reclamou do veto do presidente Lula ao fim do fator previdenciário. "A manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta pela extinção desse perverso mecanismo."
Com o veto ao fim do fator previdenciário, a Força Sindical irá sugerir ao governo a instalação de uma Comissão Especial para discutir mecanismos que venham a substituir o atual Fator.
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